BASIC EDUCATION FINANCING: MAIN PROGRAMS, IMPACTS AND CHALLENGES

Authors

  • Alvaro Carvalho Dias da Silva
  • Jorge Luiz Pereira Correia
  • Celia Maria da Silva
  • Agamenon José Silva Gois

DOI:

https://doi.org/10.47820/recima21.v4i9.4140

Keywords:

Financing. Basic education. Funds. Software. Impacts.

Abstract

Education is a right for everyone and a duty of the State, family, society and a body of institutions existing within the organizational scope, with the guarantee guaranteed in the Federal Constitution of 1988, especially in its art. 205. Considering the scope of institutional needs, its administrative and final functions, in order to maintain its operation, sustainability and maintenance of its core activities, funds and investment programs were created as ways of matching this reality, distributing resources and encouraging the democratization of teaching and financial autonomy of schools. Therefore, the objective of this study was to discuss the role of financing Basic Education in Brazil, presenting the main programs and funds, their preliminary impacts and their challenges in the socio-educational system. Methodologically, this research was carried out with an emphasis on bibliographical research, literature review, with qualitative analysis, in addition to exploratory and explanatory. Studies were collected on the main online research platforms, considering the publication period between 2018 and 2023, but without foregoing more traditional bibliographies in the area under discussion. It was concluded, from reading the scientific findings, that the funds and financing programs for Basic Education, such as Fundeb and FNDE, among others, constituted transformative tools in the Brazilian educational reality, however they were not sufficient to explain the inequalities , problems and institutional shortcomings engendered in this scope, arising from other intrinsic or extrinsic aspects of the system as a whole.

 

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Author Biographies

Alvaro Carvalho Dias da Silva

FACSU Faculdade Sucesso.

Jorge Luiz Pereira Correia

Doutor em Ciências da Educação pela World University Ecumenical, WUE - Professor da Faculdade Sucesso - FACSU.

Celia Maria da Silva

Mestre em Ciências da Educação pela World University Ecumenical, WUE - Faculdade Sucesso FACSU.

Agamenon José Silva Gois

Mestre em Ciências da Educação pela Emil Brunner World University, EBWU. Professor efetivo de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT) no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará, IFCE.

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Published

27/09/2023

How to Cite

Carvalho Dias da Silva, A., Pereira Correia , J. L., da Silva, C. M., & Silva Gois, A. J. (2023). BASIC EDUCATION FINANCING: MAIN PROGRAMS, IMPACTS AND CHALLENGES. RECIMA21 - Revista Científica Multidisciplinar - ISSN 2675-6218, 4(9), e494140. https://doi.org/10.47820/recima21.v4i9.4140