BASIC EDUCATION FINANCING: MAIN PROGRAMS, IMPACTS AND CHALLENGES
DOI:
https://doi.org/10.47820/recima21.v4i9.4140Keywords:
Financing. Basic education. Funds. Software. Impacts.Abstract
Education is a right for everyone and a duty of the State, family, society and a body of institutions existing within the organizational scope, with the guarantee guaranteed in the Federal Constitution of 1988, especially in its art. 205. Considering the scope of institutional needs, its administrative and final functions, in order to maintain its operation, sustainability and maintenance of its core activities, funds and investment programs were created as ways of matching this reality, distributing resources and encouraging the democratization of teaching and financial autonomy of schools. Therefore, the objective of this study was to discuss the role of financing Basic Education in Brazil, presenting the main programs and funds, their preliminary impacts and their challenges in the socio-educational system. Methodologically, this research was carried out with an emphasis on bibliographical research, literature review, with qualitative analysis, in addition to exploratory and explanatory. Studies were collected on the main online research platforms, considering the publication period between 2018 and 2023, but without foregoing more traditional bibliographies in the area under discussion. It was concluded, from reading the scientific findings, that the funds and financing programs for Basic Education, such as Fundeb and FNDE, among others, constituted transformative tools in the Brazilian educational reality, however they were not sufficient to explain the inequalities , problems and institutional shortcomings engendered in this scope, arising from other intrinsic or extrinsic aspects of the system as a whole.
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References
ALVES, Thiago; SILVEIRA, Adriana; SCHNEIDER, Gabriela. Financiamento da Educação Básica: o grande desafio para os municípios. Retratos da Escola, v. 13, n. 26, p. 391-413, 2019.
ALVES, Thiago, et al. Implicações da pandemia da COVID-19 para o financiamento da educação básica. Revista de Administração Pública, v. 54, p. 979-993, 2020.
COSTA, Michel; TAVARES, Elisabeth dos Santos Tavares; COUTO, Maria Emília Couto. Financiamento da Educação Básica no Brasil: desconstrução e reconstrução político-histórica. Revista Educação e Políticas em Debate, v. 9, n. 3, p. 172-187, 2021.
GIL, Antonio Carlos; VERGARA, Sylvia Constant. Tipo de pesquisa. Rio Grande do Sul: Universidade Federal de Pelotas, 2015.
LAJA, Vanessa Oliveira; TAVARES, Elisabeth Santos; COSTA, Michel. Políticas Públicas implementadas na Educação no Brasil: um olhar sobre o FUNDEB. In: A educação no âmbito do político e de suas tramas / Organizadores Marcelo Máximo Purificação, Elisângela Maura Catarino, Éverton Nery Carneiro. – Ponta Grossa, PR: Atena, 2020
LIMA, Amilka; FRANÇA, Magna. O financiamento da educação básica em Portugal e Brasil. FINEDUCA-Revista de Financiamento da Educação, v. 10, 2020.
LIMA, Walter, et al. Financiamento da educação em questão: uma análise comparativa em quatro municípios de Alagoas/AL. Revista Eletrônica Extensão em Debate, v. 12, n. 13, 2023.
MARCONI, Marina Almeida; LAKATOS, Eva Maria. Fundamentos de metodologia científica. São Paulo: Atlas, 2003.
MORAIS, Ana. A Dinâmica Federal e Políticas de Fundos para o Financiamento da Educação Básica Brasileira. FINEDUCA-Revista de Financiamento da Educação, v. 12, 2022.
PINTO, José. A política de fundos no Brasil para o financiamento da educação e os desafios da equidade e qualidade. Propuesta educativa, n. 52, p. 24-40, 2019.
ROGGERO, Rosemary; SILVA, Adriana. A descentralização de recursos no financiamento da Educação Básica. Dialogia, n. 36, p. 568-580, 2020.
SILVA, Francimar Batista, et al. Gestão e financiamento da educação básica no Brasil: o papel do FUNDEF e FUNDEB. Brazilian Journal of Development, v. 6, n. 6, p. 254-267, 2020.
SILVA, Adriana. O financiamento da educação básica no Brasil contemporâneo: avanços e contradições revelados nos gastos da educação de Santo André. 2021. 259 f. Tese( Programa de Pós-Graduação em Educação) - Universidade Nove de Julho, São Paulo, 2021.
SOUZA, Fábio. O Financiamento da Educação das Prefeituras da Região da Baixada Litorânea Fluminense na Pandemia. Revista Brasileira de Política e Administração da Educação, v. 38, 2022.
STOCKMANN, Daniel. Políticas de Financiamento da Educação no Brasil: impasses para a valorização docente. FINEDUCA-Revista de Financiamento da Educação, v. 11, 2021.
VERHINE, Robert. O financiamento da educação básica na década de 90: tendências longitudinais no Estado da Bahia. Revista Brasileira de Política e Administração da Educação, v. 16, n. 2, jul./dez. 2000.
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