LA NECESIDAD DE UNA INTERPRETACIÓN EXTENSIVA DEL ART. 25 DE LA LEY DE FALTAS

Autores/as

  • Conrado Luiz Zattera

DOI:

https://doi.org/10.47820/recima21.v3i9.1910

Palabras clave:

presente trabajo busca acercar conceptos, datos y hechos

Resumen

El presente trabajo busca acercar conceptos, datos y hechos frente a delincuentes que cuenten con algún artefacto potencialmente utilizado en prácticas delictivas –por ejemplo, simulacros de armas de fuego– con el propósito de ser presentados a la autoridad policial judicial con un marco para el art. 25 de la Ley de Faltas Penales, a través de una interpretación extensiva.

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Biografía del autor/a

Conrado Luiz Zattera

Polícia Militar do Paraná - PMPR

Citas

% DOS presos que obtiveram saída temporária retornaram à prisão. Revista Consultor Jurídico (CONJUR), 12 jan. 2016. Disponível em: https://www.conjur.com.br/2016-jan-12/mil-presos-nao-retornaram-prisao- saida-temporaria. Acesso em: 19 abril 2021.

BRASIL, Casa Civil. Decreto-lei nº 3.688, de 3 de outubro de 1941. Lei das Contravenções Penais. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Decreto-Lei/Del3688.htm. Acesso em: 20 abril 2021.

BRASIL, Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Reentradas e reinterações infracionais: um olhar sobre os sistemas socioeducativo e prisional brasileiros. Brasília: Conselho Nacional de Justiça, 2019.

BRASIL se mantém como 3º país com maior população carcerária do mundo. Instituto Humanitas Unisinos, 20 fev. 2020. Disponível em: https://www.ihu.unisinos.br/78-noticias/596466-brasil-se-mantem-como-3- pais-com-maior-populacao-carceraria-do-mundo. Acesso em: 7 maio 2021.

CHICARELLI, Milena Abdalla. O uso da interpretação extensiva, análoga e econômica à luz do direito positivo. JusBrasil, 08 out. 2014. Disponível em: https://miabdalla.jusbrasil.com.br/artigos/144373867/o-uso-da-interpretacao-extensiva-analoga-e-economica-a-luz-do-direito positivo#:~:text=Luciano%20Amaro%20(2011%2C%20p.,suficientemente%20expresso%20no%20texto%20normativo. Acesso em: 19 abril 2021.

GANDRA, Thiago; GARCIA, Leonardo (coord.). Leis das Contravenções Penais: decreto-lei 3.688/1941. 1ª ed, v. 51. Bahia: Juspodivm, 2018. Coleção Leis especiais para concursos.

GORZIZA, Amanda. Segurança que dura pouco. Folha de S. Paulo, 2 nov. 2020. Disponível em: https://piaui.folha.uol.com.br/seguranca-que-dura- pouco/#:~:text=Em%202017%2C%20o%20cen%C3%A1rio%20era,ou%20seja%2C

%20antes%20da%20pandemia. Acesso em: 15 maio 2021.

ÍNDICE de irregularidades no uso de tornozeleiras eletrônicas chega a 40% em Manaus. G1, 28 ago. 2019. Disponível em: https://g1.globo.com/am/amazonas/noticia/2019/08/28/indice-de-irregularidades-no-uso-de-tornozeleiras-eletronicas-chega-a-40percent-em-manaus.ghtml. Acesso em: 2 maio 2021

INSEGURANÇA aumenta, restringe direitos e ameaça liberdade no país. IBGE, Agência de Notícias, 26 nov. 2018. Disponível em: https://agenciadenoticias.ibge.gov.br/agencia-noticias/2012-agencia-de-noticias/noticias/21586-inseguranca-aumenta-restringe-direitos-e-ameaca-liberdade-no-pais. Acesso em: 11 maio 2021.

IPEA. Reincidência Criminal no Brasil: Relatório de pesquisa. Rio de Janeiro: Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, 2015. Disponível em: https://www.cnj.jus.br/wp-content/uploads/2011/02/716becd8421643340f61dfa8677e1538.pdf. Acesso em: 5 maio 2021.

IPEA. Relatório de Reincidência Criminal. Rio de Janeiro: Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, 2013.

QUANTIDADE de Incidências por Tipo Penal – período de julho a dezembro 2021. SISDEPEN, 17 maio 2021. Disponível em: https://app.powerbi.com/view?r=eyJrIjoiMTMwZGI4NTMtMTJjNS00ZjM3LThjOGQtZjlkZmRlZTEyMTcxIiwidCI6ImViMDkwNDIwLTQ0NGMtNDNmNy05MWYyLTRiOGRhNmJmZThlMSJ9. Acesso em: 17 maio 2021.

RESSOCIALIZAR presos é mais barato que mantê-los em presídios. Conselho Nacional de Justiça (CNJ), 7 abril 2017. Disponível em: https://www.cnj.jus.br/apac-onde-ressocializar-preso-custa-menos-que-nos-presidios/. Acesso em: 5 maio 2021.

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Publicado

22/09/2022

Cómo citar

Luiz Zattera, C. (2022). LA NECESIDAD DE UNA INTERPRETACIÓN EXTENSIVA DEL ART. 25 DE LA LEY DE FALTAS. RECIMA21 - Revista Científica Multidisciplinar - ISSN 2675-6218, 3(9), e391910. https://doi.org/10.47820/recima21.v3i9.1910

Número

Vol. 3 Núm. 9 (2022): EDITORIAL - HAGA CLIC AQUÍ PARA ACCEDER A LOS ARTÍCULOS

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