LA ACUMULACIÓN DE CARGOS PÚBLICOS EN EL ÁMBITO DE LA POLICÍA MILITAR DE PARANÁ: UNA POSIBILIDAD DE LECTURA A LA LUZ DE LA ENMIENDA CONSTITUCIONAL N° 101 DE 2019

Autores/as

DOI:

https://doi.org/10.47820/recima21.v4i3.2903

Palabras clave:

Policía Militar de Paraná. Acumulación de cargos públicos. Enmienda Constitucional N° 101 de 2019.

Resumen

El presente artículo, a través de una investigación cualitativa y exploratoria, busca realizar una profundización teórica frente a las posibilidades de acumulación de cargos públicos en el ámbito de la Policía Militar del Estado de Paraná (PMPR), trayendo a la discusión varios normas que tratan el tema, destacándose las Enmiendas Constitucionales (EC) N° 34 de 2001, EC N° 77 de 2014 y EC N° 101 de 2019, junto con la Información N° 39/2020 de la Fiscalía General del Estado de Paraná - PGE/PCRH, que, en síntesis, restringe mucho las posibilidades de acumulación de cargos públicos por parte de las fuerzas armadas del Estado. Así, a través de una importante discusión, invocando las razones de la CE nº 101 de 2019, al analizar su proyecto, además de apuntar a una interpretación acorde a los principios inscritos en nuestra Constitución Federal, buscamos ampliar la lista de posibilidades para los militares. a los estados pueden ejercer plenamente los derechos positivos, sin embargo, sin desconocer las peculiaridades y restricciones derivadas de la actividad policial militar, lo que termina imponiendo límites al goce de tales prerrogativas.

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Biografía del autor/a

Diego Moscoso Sanchez

Oficial da Polícia Militar do Estado do Paraná; bacharel em Direito e pós-graduado em Direito Penal e Criminologia, Lato Sensu, pelo Centro Universitário Internacional –UNINTER, conveniado com o Instituto de Criminologia e Política Criminal –ICPC.

Weslei Rafael Policene

Oficial da Polícia Militar do Estado do Paraná; bacharel em Direito e pós-graduado em Ciências Jurídicas pela Universidade Cruzeiro do Sul; pós-graduado em Direito Militar pela Faculdade Venda Nova do Imigrante -FAVENI.

Citas

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Publicado

08/03/2023

Cómo citar

Moscoso Sanchez, D., & Policene, W. R. (2023). LA ACUMULACIÓN DE CARGOS PÚBLICOS EN EL ÁMBITO DE LA POLICÍA MILITAR DE PARANÁ: UNA POSIBILIDAD DE LECTURA A LA LUZ DE LA ENMIENDA CONSTITUCIONAL N° 101 DE 2019. RECIMA21 - Revista Científica Multidisciplinar - ISSN 2675-6218, 4(3), e432903. https://doi.org/10.47820/recima21.v4i3.2903

Número

Vol. 4 Núm. 3 (2023): EDITORIAL - HAGA CLIC AQUÍ PARA ACCEDER A LOS ARTÍCULOS

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