CONDICIONES SIMILARES A LA ESCLAVITUD: LA (IM)PUNIBILIDAD DE LOS AGENTES EN BRASIL
DOI:
https://doi.org/10.47820/recima21.v4i12.4661Palabras clave:
Condiciones similares a la esclavitud. Esclavitud contemporânea. Impunidad.Resumen
Aunque la esclavitud fue abolida en Brasil en 1888, sigue viva en la actualidad, aunque se presente de forma diferente, pero continúa causando daños irreparables a sus víctimas. Así, el propósito de este artículo es discutir la esclavitud moderna en Brasil, con el objetivo de analizar si las disposiciones legales previstas en la legislación brasileña para frenar la práctica de reducir a alguien a una condición análoga a la esclavitud son de hecho eficaces y si de alguna manera están erradicando la conducta. Además, se abordarán las formas de comisión de este delito, así como las situaciones que contribuyen a la práctica delictiva y los factores que facilitan la actuación de los agentes infractores. Para ello, se plantea la cuestión de si las leyes penales son suficientes para proteger a los trabajadores sometidos a condiciones análogas a la esclavitud y para castigar a los autores. Por lo tanto, para responder a este problema, la investigación utilizará una revisión bibliográfica con un método deductivo y un enfoque descriptivo y explicativo, con el fin de señalar resultados claros, que demuestren la eficacia del Sistema Judicial Brasileño en el tratamiento del delito, así como las principales causas que llevan a la inimputabilidad de los agentes criminales y cómo las autoridades competentes pueden actuar para revertir esta deplorable situación.
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