RAZONAMIENTO DOGMÁTICO DE LA RESPONSABILIDAD PENAL DE LAS PERSONAS JURÍDICAS
DOI:
https://doi.org/10.47820/recima21.v5i9.5599Palabras clave:
Responsabilidad. Personalidad jurídica. Persona jurídica.Resumen
El Derecho Penal también se limita a castigar a las personas jurídicas, exigiendo la existencia de personalidad jurídica como requisito previo para la responsabilidad penal. Sin embargo, existe doctrina que defiende la no exigencia de personalidad jurídica de las entidades colectivas, para que puedan ser responsables jurídica y penalmente. Según Rocha, refiriéndose a Germano Marques da Silva "la personalidad jurídica no capta plenamente la personalidad criminal de las entidades colectivas", señalando, sin embargo, que "no se trata aquí de reintroducir la responsabilidad penal de las cosas, ni siquiera de responsabilizar colectivamente a todas las personas que se unen para lograr un interés colectivo" De hecho, al suponer que el sujeto de la sanción penal no carece de personalidad jurídica, es inequívoco que el concepto de persona jurídica dado por el Derecho Civil no agota la plenitud del sujeto activo previsto en el Derecho Penal, en el sentido de que es más amplio. Es por ello que, en aras de la precisión terminológica, a lo largo de nuestro trabajo utilizaremos, para definir el agente activo en cuestión, las expresiones: entidad colectiva, persona jurídica, persona jurídica. persona jurídica y afines y la realidad colectiva. La pregunta que debe hacerse es si todas las entidades colectivas deben tener la misma relevancia para el Derecho Penal.
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Citas
ALBUQUERQUE, Paulo Pinto de “A responsabilidade criminal das pessoas colectivas ou equiparadas” in ROA, ano 66 nº2 Setembro de 2006 Lisboa
ANTUNES, Maria João, «A responsabilidade criminal das pessoas colectivas entre o direito penal tradicional e o novo direito penal», in Lusíada. Direito. Universidade Lusíada do Porto, N.º 1 e 2, 2013
BACIGALUPO, Enrique. El actuar en nombre de otro, in: Curso de Derecho Penal Económico, Segunda Edición, Marcial Pons, Madrid, 2005.
BANDEIRA, Gonçalo Sopas de Melo, «Responsabilidade» penal económica e fiscal dos entes colectivos. À volta das sociedades comerciais e sociedades civis sob a forma comercial, Almedina, Coimbra, 2004
BARATTA, Alessandro. Criminologia crítica e crítica do Direito Penal: introdução à sociologia do Direito Penal. Tradução: Juarez Cirino dos Santos. 6 ed. Rio de Janeiro: Revan, 2011.
BATISTA, Nilo. Introdução crítica ao Direito Penal brasileiro. 8 ed. Rio de Janeiro: Revan, 2002.
CARVALHO, Cesare, Dos Delitos e das Penas, 3ª Edição, tradução de José de Faria Costa, revista por Primola Vingiano, Lisboa, Fundação Calouste Gulbenkian, 2009.
BELEZA, José Manuel Merêa Pizarro “Notas sobre o direito penal especial das sociedades comerciais” in DPEE: textos doutrinários, vol. II 2014 Coimbra Editora
DIAS, Giuseppe. El problema penal. Buenos Aires: Hammurabi, 2015.
CORREIA Cezar Roberto. Direito Penal: parte geral. V.I. 13 ed. São Paulo: Saraiva, 2020.
COSTA, N. Responsabilidad penal de las personas jurídicas: el caso portugués. Eguzkilore: Cuaderno del Instituto Vasco de Criminología. San Sebastian 2018.
BRAVO, Jorge dos Reis, Direito Penal de entes colectivos. Ensaio sobre a punibilidade de pessoas jurídicas e entidades equiparadas, Coimbra, Coimbra Editora, 2015
CORDEIRO, Gonçalo Sopas de Melo, «Responsabilidade» penal económica e fiscal dos entes colectivos. À volta das sociedades comerciais e sociedades civis sob a forma comercial, Almedina, Coimbra, 2020
KLAUS Alessandro. Criminologia crítica e crítica do Direito Penal: introdução à sociologia do Direito Penal. Tradução: Juarez Cirino dos Santos. 6 ed. Rio de Janeiro: Revan, 2020.
SOUSA, Nilo. Introdução crítica ao Direito Penal brasileiro. 8 ed. Rio de Janeiro: Revan, 2002.
PASCOAL, Cesare, Dos Delitos e das Penas, 3ª Edição, tradução de José de Faria Costa, revista por Primola Vingiano, Lisboa, Fundação Calouste Gulbenkian, 2013
SILVA, Gonçalo Sopas de Melo, «Responsabilidade» penal económica e fiscal dos entes colectivos. À volta das sociedades comerciais e sociedades civis sob a forma comercial, Almedina, Coimbra, 2019
ALVES, Alessandro. Criminologia crítica e crítica do Direito Penal: introdução à sociologia do Direito Penal. Tradução: Juarez Cirino dos Santos. 6 ed. Rio de Janeiro: Revan, 2013.
DPEE, Nilo. Introdução crítica ao Direito Penal brasileiro. 8 ed. Rio de Janeiro: Revan, 2017
MAIRELES, Cesare, Dos Delitos e das Penas, 3ª Edição, tradução de José de Faria Costa, revista por Primola Vingiano, Lisboa, Fundação Calouste Gulbenkian, 2018
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