REFLECTIONS ON THE RIGHT TO RESISTANCE ACCORDING TO A JUS PHILOSOPHICAL PERSPECTIVE
DOI:
https://doi.org/10.47820/recima21.v5i6.5316Keywords:
Resistance, Philosophy, RightsAbstract
The present work aims to examine the right of resistance according to the theoretical perspective present in the philosophical and legal discussions of classic authors of human thought, analyzing the issue of whether resistance is configured as a right, or simply as a matter of fact. The right to resistance is defended by theories as a fundamental right, even if there are disagreements on the subject among theorists, but there is a common understanding that the right to resist originates from a natural order, which involves the feeling of equality. On the other hand, the right to resistance is not exactly provided for in legal systems, or presents itself with extreme limitations. Legal systems develop mechanisms to restrict certain subjective rights in order to prevent a possible process of self-destruction. Therefore, through bibliographical research, critical reflections are carried out on the dilemmas involving the right to resistance.
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References
ABREU, Haroldo. Para além dos direitos: cidadania e hegemonia no mundo moderno. Rio de Janeiro: Editora UFRJ, 2008.
AQUINO, Tomás de. Suma Teológica. v. I, parte I. 2. ed. São Paulo: Edições Loyola, 2001.
ARAÚJO, Cláudia de Rezende Machado de. O direito constitucional de resistência. Porto Alegre: Sérgio Antônio Fabris, 2002.
ARENDT, Hannah. Sobre as revoluções. Lisboa: Relógio D’água Editores, 2001.
BENJAMIN, Walter. Sobre a crítica do poder como violência. In: O anjo da História. 2. ed. Belo Horizonte: Autêntica Editora, 2013.
BRESSAN, Suimar; PACHECO, Eliezer. Introdução à teoria da sociedade e Estado. Ijuí: Livraria Unijuí, 1987.
COSTA, Nelson Nery. Teoria e Realidade da Desobediência Civil. Rio de Janeiro: Editora Forense, 2000.
DURÃO, Aylton Barbieri; GARCÍA, Javier. A Revolução Francesa segundo Kant. Conjectura: Filos. Educ., Caxias do Sul, v. 22, n. 1, p. 161-179, jan./abr. 2017. DOI: https://doi.org/10.18226/21784612.v22.n1.10
KANT, Immanuel. A metafísica dos costumes: a doutrina universal do Direito. Bauru: EDIPRO, 2003.
KORSGAARD, Christine M., Tomando a lei em nossas próprias mãos: Kant e o direito de à revolução. In: GOMES, Alexandre Travessoni (coord.). Kant e o direito. Belo Horizonte: Mandamentos, 2009.
LIMA, Newton de Oliveira Lima. 10 lições sobre Rawls. Petrópolis/RJ: Vozes, 2019.
LOCKE, John. Dois Tratados Sobre o Governo. Tradução: Julio Fischer. 2. ed. São Paulo: Martins Fontes, 2005.
MARX, Karl; ENGELS, Friedrich. Manifesto Comunista. São Paulo: Boitempo, 2007.
PAUPÉRIO, A. Machado. O direito político de resistência. 2. ed. rev. e ampl. Rio de Janeiro: Forense, 1978.
RAWLS, John. Uma teoria da justiça. Tradução: Alimiro Pistta e Lenita Maria Rímoli Esteves. 2. ed. São Paulo: Martins Fontes, 2002.
ROCHA, Ronald Fontenele. Direito Democrático de Resistência. Belo Horizonte: Fórum, 2010.
ROUSSEAU, Jean Jacques. O contrato social. Tradução: Antônio de Pádua Danesi. 3. ed. São Paulo: Martins Fontes, 1996.
SÓFOCLES. Antígona. Tradução: Millôr Fernandes. Rio de Janeiro: Editora Paz e Terra, 1996.
TERRA, Ricardo. Passagens: estudos sobre a filosofia de Kant. Rio de Janeiro: Editora UFRJ, 2003.
WALZER, Michael. Das obrigações Políticas: ensaios sobre desobediência, guerra e cidadania. Rio de Janeiro: Zahar Editores, 1997.
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