EL IMPACTO DE LA JUDICIALIZACIÓN EN EL SISTEMA ÚNICO DE SALUD
DOI:
https://doi.org/10.47820/recima21.v3i3.1140Palabras clave:
Derecho a la salud, Judicialización, Políticas públicas, Salud públicaResumen
Este estudio tiene como objetivo discutir el derecho a la salud, contrastando la salud colectiva versus la salud individual y analizando el impacto de la judicialización en el Sistema Único de Salud-SUS. Para ello, aborda el derecho fundamental a la salud, haciendo hincapié en el concepto y contenido mínimo; discute el derecho a la salud desde la perspectiva del principio de integralidad; y analiza el control judicial de las políticas públicas, con una breve discusión sobre la reserva de lo posible, mínimo existencial y sobre el desempeño preferentemente en forma colectiva. Para cumplir con el objetivo de esta investigación, se realizó una investigación bibliográfica en doctrinas y legislación vigente, fuentes de investigación que guiaron la elucidación del tema propuesto con el fin de buscar soluciones para reducir los costos de judicialización. Se vio que el Poder Judicial tiene que mejorar su desempeño técnico en materia de salud pública, entendiéndolo en su visión colectiva, sistémica e integral, y también incorporando el derecho a la salud como parte de una política pública de responsabilidad no solo del Ejecutivo, sino del Poder Judicial y de la sociedad. Con respecto a los municipios, se concluyó que los municipios deberían verificar los medicamentos que más se solicitan en las demandas y evaluar si ofrecer estos medicamentos espontáneamente a la población sería más ventajoso financieramente. Ciertamente sé que si el presupuesto de los municipios así lo permite, es deseable ofrecer los medicamentos espontáneamente a quienes lo necesitan.
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