TENDENCIAS Y DESAFÍOS EN LA CONTRATACIÓN PÚBLICA EN MOZAMBIQUE: UN ANÁLISIS DEL AJUSTE DIRECTO COMO MODALIDAD DE CONTRATATIÓN
DOI:
https://doi.org/10.47820/recima21.v5i9.5686Palabras clave:
Contratación Pública. Ajuste Directo.Principios.Resumen
Este artículo tiene como objetivo reflexionar sobre el proceso de contratación pública en Mozambique, analizando sus tendencias y desafíos, con un enfoque en la modalidad de adjudicación directa. Esta modalidad es considerada un régimen excepcional, aplicable cuando resulta inviable utilizar otras modalidades definidas en la regulación de la contratación pública.
En general, el proceso de contratación debe realizarse mediante licitación pública, que permite la participación de todos los interesados que cumplan con los requisitos de calificación. La licitación pública es vista como el mecanismo que garantiza los principios de transparencia, imparcialidad, competencia y eficiencia, alineados con el interés público. No obstante, el marco legal establece circunstancias en las que es posible excluir la licitación pública, permitiendo la contratación directa en el sector público.
En Mozambique, se ha observado un incremento en el uso de la adjudicación directa como método de contratación pública, lo cual se puede atribuir a la flexibilidad y rapidez aparentes del proceso. Sin embargo, esta tendencia genera inquietudes sobre la transparencia, la equidad y la eficiencia en el manejo de los recursos públicos, así como sobre los criterios de selección de contratistas. Este estudio es relevante tanto en el ámbito práctico como jurídico, ya que busca comprender mejor la adjudicación directa, sus requisitos legales y los desafíos relacionados con este método. La investigación se basa en un enfoque cualitativo, utilizando técnicas de análisis bibliográfico para explorar el tema en profundidad.
Descargas
Referencias
ATTIE, W. Auditoria interna. São Paulo: Atlas, 1992.
CIPMOZ. Os custos da corrupção para a economia moçambicana: porquê é que é importante combater a corrupção num clima de fragilidade fiscal. Maputo: CIP, 2016. https://cipmoz.org/wp-content/uploads/2018/08/CIP-Custos_da_Corrupcao.pdf
CIPMOZ. Relatório anual sobre transparência, integridade e controlo da corrupção. Maputo: CIP, 2019. https://cipmoz.org/wp-content/uploads/2019/07/Relato%CC%81rio-Anual-Sobre-Transpare%CC%82ncia-MIOLO-1.pdf
COMISSÃO INTERMINISTERIAL DA REFORMA DO SECTOR PÚBLICO. Estratégia global da reforma do sector público 2001-2011. Maputo: Portal do Governo, 2001. https://www.portaldogoverno.gov.mz
COMITÉ DE CONSELHEIROS. Agenda 2025 - Visão e estratégia da nação. Maputo, Moçambique: Comité de Conselheiros, 2003. Disponível em: https://mef.gov.mz/index.php/publicacoes/politicas/agenda-2025/83-agenda-2025/file
CREPALDI, S. A. Auditoria contábil: Teoria e prática. São Paulo: Atlas, 2000.
DICIONÁRIO UNIVERSAL DA LÍNGUA PORTUGUESA. Texto Editor. [S. l.: s. n.], 1995.
FAELA, P. G. J. O Controlo dos dinheiros públicos em Moçambique. Maputo: UEM, 2017. https://www.repositorio.uem.mz
KELLER, C. B. V. Introdução a metodologia científica. Petrópolis: Vozes, 1995.
LISBOA, I. l. C. A Ética na gestão pública: Estudo do caso dos Tribunais Administrativos. Maputo, UEM, 2012: https://www.repositorio.uem.mz
MACAMO, E. Sociologia Prática: Como os sociólogos pensam o desenvolvimento. [S. l.]: Imprensa Universitária, 2022.
MARCONI, M. A.; LAKATOS, E. M. Fundamentos de metodologia científica. São Paulo: Atlas, 2003.
MENDES, M. R.; DA SILVA, C. J. J A Lei de Licitações Brasileira e a Responsabilização dos Agendes Fraudadores. RECIMA21 - Revista Científica Multidisciplinar, v. 4, n. 6, p. e463407, 2023 https://recima21.com.br/index.php/recima21/article/view/3407 DOI: https://doi.org/10.47820/recima21.v4i6.3407
MOÇAMBIQUE. Decreto nº 79/2022, de 30 de dezembro. Aprova o Regulamento de Contratação de Empreitada de Obras Públicas, Fornecimento de Bens e Prestação de Serviços ao Estado. https://www.ufsa.gov.mz
MOÇAMBIQUE. Lei nº 1/2022, de 12 de dezembro. Aprova a Lei Orgânica do Ministério Público e o Estatuto dos Magistrados do Ministério Público. https://www.inm.gov.mz
MOÇAMBIQUE. Lei nº 13/2024, de 19 de junho. Aprova que Aprova a Organização, o Funcionamento e Processo da Secção de Contas Públicas do Tribunal Administrativo. https://www.pgr.gov.mz/por/content
MOÇAMBIQUE. Lei nº 26/2009, de 29 de setembro. Aprova o Regime Relativo à Organização, Funcionamento e Processo da Terceira Secção do Tribunal Administrativo. https://gov.mz/por/content/
PORTUGAL. Código de Contratos Públicos. Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro. Alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 111- B/2017, de 31 de agosto (retificado pelas declarações de retificação n.º 36-A/2017, de 30 de outubro e n.º 42/2017, de 30 de novembro), pelo Decreto-Lei n.º 33/2018, de 15 de maio, pelo Decreto-Lei n.º 170/2019, de 4 de dezembro, pela Resolução da Assembleia da República n.º 16/2020, de 19 de março e pela Lei n.º 30/2021 de 21 de maio. Disponível em: https://diariodarepublica.pt/dr/detalhe/decreto-lei/18-2008-248178
SILVA, J. A. Regime Jurídico da Contratação Pública em Moçambique, Anotado e Comentado. Coimbra: Almedina, 2012.
SILVA, J. M. O Papel do controle interno. [S. l.]: Universidade do Sul de Santa Catarina, s. d. Disponível em: https://repositorio.animaeducação.com.br
Descargas
Publicado
Número
Sección
Categorías
Licencia
Derechos de autor 2024 RECIMA21 - Revista Científica Multidisciplinar - ISSN 2675-6218
Esta obra está bajo una licencia internacional Creative Commons Atribución 4.0.
Os direitos autorais dos artigos/resenhas/TCCs publicados pertecem à revista RECIMA21, e seguem o padrão Creative Commons (CC BY 4.0), permitindo a cópia ou reprodução, desde que cite a fonte e respeite os direitos dos autores e contenham menção aos mesmos nos créditos. Toda e qualquer obra publicada na revista, seu conteúdo é de responsabilidade dos autores, cabendo a RECIMA21 apenas ser o veículo de divulgação, seguindo os padrões nacionais e internacionais de publicação.
