TENDÊNCIAS E DESAFIOS NA CONTRATAÇÃO PÚBLICA EM MOÇAMBIQUE: UMA ANÁLISE DO AJUSTE DIRETO COMO MODALIDADE DE CONTRATAÇÃO

Resumo

O objeto do presente artigo é refletir sobre o processo de contratação pública em Moçambique, suas tendências e desafios, tendo como base a modalidade de contratação denominada por ajuste direto que é considerada uma modalidade enquadrada no regime excecional e aplicável sempre que se mostre inviável a contratação em qualquer das modalidades definidas no regulamento de contratação pública. Por regra, todo o processo de contratação deve ser concretizado com base no concurso público no qual podem participar todos interessados desde que reúnam os requisitos de qualificação, e é entendido como a modalidade que garante a observância dos princípios da transparência, imparcialidade, isenção, concorrência e eficiência na prossecução do interesse público. No entanto, em determinadas circunstâncias permitidas por lei, o legislador definiu as hipóteses capazes de excluir o concurso público, ou seja, institui os fundamentos para a contratação direta no setor público. Moçambique tem testemunhado um aumento na adoção do ajuste direto como método de contratação pública, isso pode ser atribuído a fatores como a aparente flexibilidade e a celeridade do processo. No entanto, essa tendência levanta preocupações sobre transparência, equidade e eficiência na utilização dos recursos públicos bem como no critério tido em conta para a escolha da entidade contratada. O estudo tem relevância prática e jurídica na medida em que buscará compreender o ajuste direto, os requisitos legais e os desafios associados a este método de contratação pública. Para a elaboração do presente estudo optamos pela pesquisa qualitativa, tendo como técnicas a análise bibliográfica e documental.